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Resposta à Consulta UNERC/UDCR Nº 224 DE 02/09/2025 ICMS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO - BASE DE CÁLCULO - ALÍQUOTA. Estadual - MT - DOE - 4 set 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 225 DE 03/09/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – CADASTRO DE CONTRIBUINTES – INSCRIÇÃO – GESTÃO E NEGOCIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – NÃO OBRIGATORIEDADE. Estadual - MT - DOE - 4 set 2025
Portaria ADAPI Nº 70 DE 29/09/2026 Dispõe sobre medidas transitórias para os lançamentos de saída de produtos sujeitos ao controle de estoques destinados a produtores da agricultura familiar identificados pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 1 out 2026
Instrução Normativa SEMA Nº 5 DE 01/10/2026 Estabelece o procedimento para apresentação de medidas mitigadoras e compensatórias aplicáveis à supressão de vegetação nativa em áreas passíveis de uso alternativo do solo que abriguem espécies da flora proibidas de corte, ameaçadas de extinção ou vulneráveis. Estadual - MT - DOE - 2 out 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 226 DE 03/09/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – PRODEIC – REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – ESTABELECIMENTO INDUSTRIALIZADOR ESTABELECIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - CRÉDITO OUTORGADO – IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO. Estadual - MT - DOE - 5 set 2025
Portaria DETRO/PRES Nº 2023 DE 01/10/2026 Estabelece os procedimentos para apuração e consolidação das informações relativas à gratuidade tarifária nos dias das eleições de 2026, no âmbito do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - RJ - DOE - 2 out 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 227 DE 05/09/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – AQUISIÇÃO INTERESTADUAL – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – DESTINATÁRIO CONTRIBUINTE E NÃO CONTRIBUINTE – BASE DE CÁLCULO. Estadual - MT - DOE - 5 set 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 228 DE 05/09/2025 ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - INSCRIÇÃO ESTADUAL – TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA (TRR) - BASE PRÓPRIA DE ARMAZENAMENTO - CADASTRO - INTERPRETAÇÃO DO INCISO XII DO ARTIGO 27 DA PORTARIA Nº 059/2025-SEFAZ/MT. Estadual - MT - DOE - 8 set 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 229 DE 09/09/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL) — AQUISIÇÃO INTERESTADUAL — FITA PLÁSTICA (HS TENAX 2225CJ) UTILIZADA NA AMARRAÇÃO DE FARDOS DE ALGODÃO EM PLUMA — MATERIAL DE EMBALAGEM — INSUMO DE PRODUÇÃO — NÃO INCIDÊNCIA DO DIFAL — PROALMAT — IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS. Estadual - MT - DOE - 10 set 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 230 DE 11/09/2025 ICMS – PRODEIC – SUBUTILIZAÇÃO DE PERCENTUAL DE CRÉDITO OUTORGADO AO FIXADO PELO CONDEPRODEMAT POR ERRO DE FATO - RESTITUIÇÃO DO VALOR INDEVIDO MEDIANTE APROVEITAMENTO DE CRÉDITO PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE - POSSIBILIDADE. Estadual - MT - DOE - 16 set 2025

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