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Comunicado DICAR Nº 67 DE 01/10/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de outubro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Estadual - SP - DOE - 2 out 2026

Lei Nº 2773 DE 30/09/2026

Institui, em caráter excepcional e temporário, a gratuidade tarifária (“Tarifa Zero”) no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (SITURB), durante o período de transição operacional entre operadoras do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros.

Estadual - AC - DOE - 1 out 2026

Comunicado DICAR Nº 68 DE 01/10/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de outubro de 2026 para os débitos de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 2 out 2026

Comunicado DICAR Nº 69 DE 01/10/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de outubro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 2 out 2026

Comunicado DICAR Nº 70 DE 01/10/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de outubro de 2026 para os débitos de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 2 out 2026

Comunicado DICAR Nº 71 DE 01/10/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de outubro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 2 out 2026

Comunicado DIGES Nº 11 DE 01/10/2026

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Estadual - SP - DOE - 2 out 2026

Agenda Tributária SEM NÚMERO DE 02/10/2026

Divulga a Agenda Tributária/Fiscal do mês de outubro de 2026.

Estadual - PI - DOE - 2 out 2026

Resolução SEF Nº 6079 DE 01/10/2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação (ADFE).

Estadual - MG - DOE - 2 out 2026

Ato DIAT Nº 62 DE 01/10/2026

Altera o Ato DIAT Nº 54/2026, que estabelece regras para o credenciamento de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal para emissão da NFC-e (PAF-NFC-e) e define outros procedimentos.

Estadual - SC - DOE - 2 out 2026