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Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 244 DE 07/10/2025 ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDRA - INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NF-e DE ENTRADA. Estadual - MT - DOE - 7 out 2025
Resposta à Consulta UNERC/UDCR Nº 245 DE 07/10/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO – PRODEIC – DIFERIMENTO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – CONTRIBUINTE COM OPERAÇÕES TRIBUTADAS E OPERAÇÃO NÃO TRIBUTADAS – TRATAMENTO DIFERENCIADO APLICÁVEL. Estadual - MT - DOE - 7 out 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 246 DE 07/10/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO – PARCELAMENTO – LIBERAÇÃO DA MERCADORIA. Estadual - MT - DOE - 7 out 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 247 DE 07/10/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA –– NÃO INCIDÊNCIA – COMODATO – EQUIPARADO AO TRANSPORTE EM VEÍCULO PRÓPRIO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – EMISSÃO DE NF-e e MDF-e. Estadual - MT - DOE - 7 out 2025
Decreto Nº 1571 DE 02/10/2026 Assegura, nos dias do primeiro tumo e, caso ocorra, do segundo turno das eleições, a utilização gratuita do serviço público de transporte coletivo intermunicipal rodoviário de passageiros do Estado de Sergipe, no quadro geral de horários regulares das linhas de transporte intermunicipal, ao cidadão que precise se deslocar entre os seus municipios para ir ao domicilio eleitoral e dele retornar, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 2 out 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 248 DE 07/10/2025 ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - SUPERMERCADOS - DESDOBRAMENTO DE PEÇAS DE CARNE EM CORTES MENORES PARA VENDA - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE NF-e PARA REGULARIZAÇÃO DE ESTOQUE - CONTROLE POR MEIO DE REGISTROS INTERNOS. Estadual - MT - DOE - 7 out 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 249 DE 07/10/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA – ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE – DIFERIMENTO – INTERRUPÇÃO – TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO. Estadual - MT - DOE - 8 out 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 250 DE 08/10/2025 ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL) - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA - ESTADO DE DESTINO - CONSULTA TRIBUTÁRIA - TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA - USO E CONSUMO - ATIVO IMOBILIZADO. Estadual - MT - DOE - 8 out 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 251 DE 08/10/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA – ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE – DIFERIMENTO – INTERRUPÇÃO – TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO. Estadual - MT - DOE - 8 out 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 253 DE 24/10/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL – ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE – CRÉDITO Estadual - MT - DOE - 29 out 2025

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