Legislação

Resposta à Consulta Nº 34294 DE 11/08/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Materiais desprovidos de valor econômico remetidos para descarte por contribuinte do ICMS – Uso de documentação interna. Estadual - SP - DOE - 8 out 2026
Resposta à Consulta Nº 34271 DE 06/08/2026 ICMS - Obrigações acessórias – Aquisição de mercadoria remetida por produtor rural que emite NF-e (modelo 55). Estadual - SP - DOE - 8 out 2026
Resposta à Consulta Nº 33885 DE 28/05/2026 ICMS – Fornecimento de alimentação – Regime especial de tributação previsto no Decreto nº 51.597/2007 – Percentual aplicável – Créditos. Estadual - SP - DOE - 8 out 2026
Resposta à Consulta Nº 34002 DE 19/06/2026 ICMS – Consignação Mercantil – Obrigações acessórias – Devolução simbólica – NF-e. Estadual - SP - DOE - 8 out 2026