Legislação

Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 256 DE 10/11/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – CIRCULAÇÃO JURÍDICA DE MERCADORIA – INCIDENCIA DO IMPOSTO – DIFERIMENTO DO LANÇAMENTO. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 257 DE 11/11/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – RECAUCHUTAGEM DE PNEUS – DIFAL – SUJEIÇÃO PASSIVA. Estadual - MT - DOE - 12 nov 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 258 DE 11/11/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – RECAUCHUTAGEM DE PNEUS – DIFAL – SUJEIÇÃO PASSIVA. Estadual - MT - DOE - 12 nov 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 259 DE 25/11/2025 ICMS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MARGEM DE VALOR AGREGADO APLICÁVEL. Estadual - MT - DOE - 26 nov 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 260 DE 25/11/2025 ICMS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE. Estadual - MT - DOE - 26 nov 2025
Decreto Nº 41572-E DE 01/10/2026 Altera o o RICMS/RR, aprovado pelo Decreto Nº 4.335-E/2001. Estadual - RR - DOE - 1 out 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 261 DE 26/11/2025 ICMS – AQUISIÇÃO INTERESTADUAL – UREIA - FOSFATO NATURAL– DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – INSUMO – USO E CONSUMO. Estadual - MT - DOE - 26 nov 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 262 DE 27/11/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AQUISIÇÃO INTERESTADUAL – ARTIGOS DE HIGIENE/TOUCADOR Estadual - MT - DOE - 26 nov 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 263 DE 02/12/2025 ICMS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - CRÉDITO OUTORGADO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA - INÍCIO DA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO. Estadual - MT - DOE - 3 dez 2025
Instrução Normativa SIF Nº 119 DE 05/10/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo tomate. Estadual - GO - DOE - 5 out 2026

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