Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 119 DE 05/10/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo tomate. Estadual - GO - DOE - 5 out 2026
Resolução SEF Nº 6080 DE 02/10/2026 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2026. Estadual - MG - DOE - 3 out 2026
Instrução Normativa SIF Nº 118 DE 05/10/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado suino. Estadual - GO - DOE - 5 out 2026
Decreto Nº 48890 DE 30/09/2026 Altera o Decreto Nº 47867/2026, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 out 2026
Resolução SEF Nº 6079 DE 02/10/2026 Rep. - Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação (ADFE). Estadual - MG - DOE - 3 out 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 264 DE 02/12/2025 ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - AJUSTE SINIEF 14/24. Estadual - MT - DOE - 3 dez 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 268 DE 05/12/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PRODUTOS AUTOPEÇAS – DESCRIÇÃO DO PRODUTO E NCM – CÁLCULO DO ICMS/ST – PMPF. Estadual - MT - DOE - 12 dez 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 269 DE 05/12/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – VENDA INTERESTADUAL - CAROÇO DE ALGODÃO – BENEFÍCIO FISCAL – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – CONDIÇÕES PARA FRUIÇÃO. Estadual - MT - DOE - 12 dez 2025
Ordem de Serviço SEDUR Nº 1 DE 02/10/2026 Dispõe sobre a gratuidade e a operação dos serviços integrantes do SETM nos dias de votação das Eleições Gerais de 2026. Estadual - RS - DOE - 2 out 2026
Decreto Nº 7091670916 DE 02/10/2026 Estabelece a gratuidade dos serviços de transporte coletivo de passageiros do Estado de São Paulo, nos dias 4 e 25 de outubro de 2026, nas condições que especifica. Estadual - SP - DOE - 2 out 2026

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