Publicado no DOE - GO em 5 out 2026
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado suino.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO SUINO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais
| CÓD. | DESCRIÇÃO | PREÇO |
| 00566 | Gado Suino Abatido Banda KG | 8,10 |
| 00567 | Gado Suino Abatido sem cabeca e sem pe KG |
9,35 |
| 00563 | Gado Suino Carcaca Gorda KG | 7,85 |
| 00572 | Gado Suino Leitao ou Leitoa ate 10kg CB | 94,00 |
| 23631 | Gado Suino para Abate ate 100 kg CB | 585,00 |
| 00570 | Gado Suino para Abate KG | 5,85 |
| 00568 | Gado Suino para Abate Magro Tipo carne @ | 111,00 |
| 00569 | Gado Suino para Abate tipo Banha @ | 104,00 |
| 00571 | Gado Suino para Recria CB | 188,00 |
| 00564 | Gado Suino Reprodutor CB | 3.040,00 |
| 00565 | Gado Suino tipo Matriz CB | 620,00 |
