Legislação

Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 33900 DE 01/06/2026 ICMS – Massa asfáltica produzida pelo contribuinte e fornecida em conjunto com prestação de serviço de pavimentação – Incidência. Estadual - MT - DOE - 5 out 2026
Portaria DETRAN/RS Nº 498 DE 01/10/2026 Dá publicidade ao Calendário Preliminar de Leilões de veículos a ser realizado no 2° Semestre de 2027, relativo aos bens constantes nos CRDs credenciados pelo DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 6 out 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 34142 DE 15/07/2026 ICMS – Prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal – Empresa responsável pela movimentação de mercadorias desde o remetente até a entrega ao destinatário, que efetua parte do transporte com meios próprios e contrata outra empresa para efetuar o trecho inicial – Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Estadual - MT - DOE - 5 out 2026
Portaria RE/ACT Nº 54 DE 05/10/2026 Homologa os resultados dos Sorteios da ação Receita da Sorte do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 6 out 2026
Edital de Notificação SAT Nº 87 DE 05/10/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de suco, néctar, refresco, bebida à base de soja, bebida à base de chá e água de coco, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 6 out 2026
Instrução Normativa RE Nº 80 DE 01/10/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, acrescentando o Capítulo LI ao Título III, referente ao pagamento de créditos da Fazenda Pública Estadual com os benefícios do Decreto Nº 58988/2026 - Programa REFAZ CERVEJARIAS. Estadual - RS - DOE - 6 out 2026
Instrução Normativa RE Nº 81 DE 01/10/2026 Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, para divulgar o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Estadual - RS - DOE - 6 out 2026
Portaria SAT Nº 3924 DE 05/10/2026 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos azeite de oliva. Estadual - MS - DOE - 6 out 2026
Portaria SAT Nº 3925 DE 05/10/2026 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos café. Estadual - MS - DOE - 6 out 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 94 DE 30/09/2026 Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com gás natural veicular (GNV), durante o mês de outubro de 2026. Estadual - CE - DOE - 5 out 2026

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