Legislação

Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 200 DE 06/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – AQUISIÇÃO DE BEM – ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONSUMIDOR FINAL – NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO – ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – INCIDÊNCIA. IPVA – IMUNIDADE Estadual - MT - DOE - 6 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 201 DE 06/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL – GADO EM PÉ – NÃO OCORRE FATO GERADOR – INTERRUPÇÃO DO DIFERIMENTO – TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO. CONTRIBUIÇÕES – FETHAB – INPECMT – RECOLHIMENTO. Estadual - MT - DOE - 6 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 202 DE 10/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS – ALÍQUOTA DO ICMS. Estadual - MT - DOE - 10 set 2024
Decreto Nº 15265 DE 05/10/2026 Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para prorrogar a redução da base de cálculo nas saídas interestaduais de suínos vivos. Estadual - PR - DOE - 5 out 2026
Decreto Nº 15266 DE 05/10/2026 Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para adequar as regras relativas à NF-e, DANFE, escrituração fiscal digital e eventos da NF-e aos Ajustes SINIEF Nº 6, 9 e 14/2026. Estadual - PR - DOE - 5 out 2026
Portaria DERAL Nº 43 DE 02/10/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 28 de setembro a 02 de outubro de 2026. Estadual - PR - DOE - 5 out 2026
Decreto Nº 1737 DE 06/10/2026 Altera o Decreto Nº 1686/2026, para estabelecer procedimentos relativos à emissão de NF-e em casos de perda de estoque, pagamento antecipado, retorno de mercadorias e redução de valores ou quantidades, em conformidade com o Ajuste SINIEF 49/2025. Estadual - SC - DOE - 6 out 2026
Decreto Nº 1739 DE 06/10/2026 Altera o Decreto Nº 1196/2017, que regulamenta a Lei federal Nº 13019/2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual e as organizações da sociedade civil, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 out 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 204 DE 10/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – CADASTRO – PROCEDIMENTO. Estadual - MT - DOE - 10 set 2024
Lei Nº 11335 DE 06/10/2026 Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à prática de atividades físicas para bariátricos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 out 2026

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