Legislação

Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 217 DE 16/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – SIMPLES NACIONAL – DESENQUADRAMENTO – ESTOQUE – CRÉDITO APROVEITAMENTO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – CÓDIGO DE AJUSTE. PORTARIA N° 110/2024-SEFAZ – EFEITOS A PARTIR DE 1°/06/2024. Estadual - MT - DOE - 16 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 218 DE 16/09/2024 ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO – BENEFICIAMENTO – CONCEITO. Estadual - MT - DOE - 16 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 220 DE 17/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – CRÉDITO FISCAL - TRANSFERÊNCIA INTERNA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – DESTAQUE DE ICMS NA NF-e. Estadual - MT - DOE - 17 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 221 DE 21/05/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - VEÍCULOS – FATURAMENTO DIRETO DA FÁBRICA PARA O PRODUTOR RURAL – ENTREGA NA CONCESSIONÁRIA MATO-GROSSENSE – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – ALÍQUOTA DE ORIGEM ESTABELECIDA NA RESOLUÇÃO Nº 13/2012. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – PRAZO DE RECOLHIMENTO - CÓDIGO DE TRIBUTO. Estadual - MT - DOE - 21 mai 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 222 DE 18/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – SAÍDA INTERNA DE COURO FRESCO – DIFERIMENTO. Estadual - MT - DOE - 18 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 223 DE 18/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – BENEFÍCIO FISCAL DO PROALMAT. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – ESCRITURAÇÃO NA EFD. Estadual - MT - DOE - 18 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 224 DE 18/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA – ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE – NÃO OCORRE O FATO GERADOR – TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO. Estadual - MT - DOE - 18 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 225 DE 18/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – BENEFÍCIO FISCAL – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – CESTA BÁSICA – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CRÉDITO – ESTORNO PROPORCIONAL. Estadual - MT - DOE - 18 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 226 DE 18/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MVA REDUZIDA. Estadual - MT - DOE - 18 set 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 227 DE 20/09/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – EMISSÃO DE NOTA FISCAL – PRODUTOR RURAL – OPERAÇÃO INTERNA – VENDA DE MERCADORIA DEPOSITADA EM ARMAZÉM-GERAL – CFOP. Estadual - MT - DOE - 20 set 2024

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