Legislação

Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 235 DE 09/10/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – DIFERIMENTO – RENÚNCIA DE CRÉDITOS – OPERAÇÃO DE DEVOLUÇÃO – CRÉDITO – APROVEITAMENTO – POSSIBILIDADE. Estadual - MT - DOE - 9 out 2024
Boletim Informativo Nº 27 DE 06/10/2026 Encerramento da modalidade de emissão em contingência EPEC (tpEmis=4) para a NF-e. Estadual - PR - DOE - 6 out 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 236 DE 09/10/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – SAÍDA INTERESTADUAL – GADO EM PÉ – CRÉDITO PRESUMIDO – DIFERIMENTO – BENEFÍCIO EXTINTO. Estadual - MT - DOE - 9 out 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 237 DE 10/10/2024 ICMS – EXPORTAÇÃO – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS – CFOP. Estadual - MT - DOE - 10 out 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 238 DE 10/10/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – ENTRADA INTERESTADUAL DE MERCADORIA – TRANSFERÊNCIA – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – APURAÇÃO – REDUÇÃO DA MVA EM 50% – CONTRIBUINTE ATACADISTA MATOGROSSENSE CREDENCIADO COMO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO INTERNO. Estadual - MT - DOE - 10 out 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 239 DE 08/10/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – BENS E MERCADORIAS SUJEITOS - CÓDIGO 3919.90.90 DA NCM/SH - APLICABILIDADE Estadual - MT - DOE - 8 out 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 240 DE 14/10/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DOCUMENTO FISCAL – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS. Estadual - MT - DOE - 14 out 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 241 DE 15/10/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – COMÉRCIO VAREJISTA – IMPORTAÇÃO – PNEUS (NCM 4011.20.90) – DESEMBARAÇO EM RECINTO ALFANDEGADO MATO-GROSSENSE – DIFERIMENTO – DECRETO N° 317/2019 – BENEFÍCIO FISCAL – ANEXO XIX DO RICMS. Estadual - MT - DOE - 15 out 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 241 DE 15/10/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – COMÉRCIO VAREJISTA – IMPORTAÇÃO – PNEUS (NCM 4011.20.90) – DESEMBARAÇO EM RECINTO ALFANDEGADO MATO-GROSSENSE – DIFERIMENTO – DECRETO N° 317/2019 – BENEFÍCIO FISCAL – ANEXO XIX DO RICMS. Estadual - MT - DOE - 15 out 2024
Portaria GPGE Nº 218 DE 02/10/2026 Estabelece procedimentos para a desistência de execuções fiscais. Estadual - AM - DOE - 2 out 2026

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