Legislação

Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 228 DE 20/09/2024 ICMS – CRÉDITO - TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS Estadual - MT - DOE - 20 set 2024
Instrução Normativa IAT Nº 31 DE 02/10/2026 Estabelece critérios, diretrizes e procedimentos para o apoio aos Viveiros Florestais e Laboratórios de Sementes do Instituto Água e Terra. Estadual - PR - DOE - 6 out 2026
Resolução SEF Nº 6081 DE 07/10/2026 Altera o Anexo Único da Resolução Nº 3968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto Nº 44277/2006. Estadual - MG - DOE - 8 out 2026
Resolução SEF Nº 6075 DE 07/10/2026 Altera a Resolução Nº 5417/2020, que dispõe sobre a padronização de tratamento tributário setorial ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 8 out 2026
Decreto Nº 58996 DE 06/10/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, relativamente ao prazo a ser observado para fins de adjudicação do crédito presumido concedido às saídas internas de chocolate artesanal de produção própria, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 8 out 2026
Instrução Normativa RE Nº 84 DE 06/10/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/98, quanto à competência para manifestação sobre áreas dos municípios, áreas de preservação ambiental, áreas destinadas à proteção animal, áreas indígenas e áreas inundadas por barragens. Estadual - RS - DOE - 8 out 2026
Portaria SAT Nº 3928 DE 07/10/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, refrigerante, suco, néctar, bebida à base de chá, leite longa vida, café, azeite de oliva e bateria automotiva. Estadual - MS - DOE - 8 out 2026
Instrução DETRAN Nº 326 DE 06/10/2026 Altera, inclui e revoga dispositivos na Instrução Normativa Nº 17/2022, que que estabelece os procedimentos para o credenciamento, gestão e fiscalização de empresas credenciadas de vistoria (ECV). Estadual - DF - DOE - 8 out 2026
Decreto Nº 10991 DE 07/10/2026 Qualifica como prioritária a obra de infraestrutura rodoviária que especifica, para a concessão de crédito outorgado do ICMS, nos termos da alínea “f” do inciso XVI do art. 12 do Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Estadual - GO - DOE - 8 out 2026
Portaria SF Nº 191 DE 07/10/2026 Altera a Portaria SF Nº 166/2012, que estabelece normas relativas à sistemática de apuração e recolhimento do ICMS para estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE), prevista no Decreto Nº 38455/2012. Estadual - PE - DOE - 8 out 2026

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