Legislação

Portaria GPGE Nº 218 DE 02/10/2026 Estabelece procedimentos para a desistência de execuções fiscais. Estadual - AM - DOE - 2 out 2026
Instrução Normativa SEMA Nº 7 DE 06/10/2026 Dispõe sobre a classificação do uso do solo no Bioma Pampa para fins da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o licenciamento ambiental. Estadual - RS - DOE - 7 out 2026
Resolução SEFAZ Nº 3526 DE 01/10/2026 Indica estabelecimento atacadista como contribuinte substituto tributário, relativamente às operações subsequentes, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 8 out 2026
Resolução SEMADESC Nº 171 DE 06/10/2026 Fixa os Índices Ambientais provisórios do Programa Estadual do ICMS Ecológico, por Unidade de Conservação/Terras Indígenas e Resíduos Sólidos Urbano. Estadual - MS - DOE - 8 out 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 244 DE 22/10/2024 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – BENS E MERCADORIAS SUJEITOS – CRITÉRIOS CUMULATIVOS. Estadual - MT - DOE - 22 out 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 245 DE 22/10/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – ENERGIA ELÉTRICA – AQUISIÇÃO INTERESTADUL NO “MERCADO LIVRE” – FORMA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO. Estadual - MT - DOE - 22 out 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 246 DE 22/10/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – BENEFÍCIO FISCAL – PRODEIC - IMPORTAÇÃO – DIFERIMENTO – ART. 28-A DO ANEXO VII DO RICMS. Estadual - MT - DOE - 22 out 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 249 DE 05/11/2024 ICMS – BENEFÍCIO FISCAL – PROALMAT – RECOLHIMENTO MENSAL – PRAZO. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 250 DE 05/11/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – LEILÃO PÚBLICO – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS – INCIDÊNCIA – BASE DE CÁLCULO – ALÍQUOTA – CONTRIBUINTE – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2024
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 250 DE 05/11/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – LEILÃO PÚBLICO – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS – INCIDÊNCIA – BASE DE CÁLCULO – ALÍQUOTA – CONTRIBUINTE – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2024

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