Instrução Normativa RE Nº 81 DE 01/10/2026


 Publicado no DOE - RS em 6 out 2026


Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, para divulgar o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Comunicado

do Banco Central

Ano

Mês

TJLP
% ao mês

TJLP
% ao ano

Nº

Data

...

...

...

...

...

...

Out

0,7742

2026

Nov

0,7742

9,29

46.042

30/09/26

Dez

0,7742


2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2026.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.