Legislação

Resposta à Consulta Nº 33142 DE 14/01/2026 ITCMD – Transmissão Causa Mortis – Inventário extrajudicial processado em outro Estado – Sujeito Ativo – Recolhimento. Estadual - SP - DOE - 14 set 2026
Resposta à Consulta Nº 32859 DE 07/11/2025 ICMS – Operações com pescados - Diferimento. Estadual - SP - DOE - 14 set 2026
Resposta à Consulta Nº 32480 DE 05/09/2026 ICMS – Operações com pescados – Diferimento. Estadual - SP - DOE - 14 set 2026
Lei Nº 12896 DE 22/09/2026 Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o Selo “Proteção Delas” – Estabelecimento Seguro para Mulheres, destinado a bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que adotem medidas de proteção e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade. Estadual - RN - DOE - 23 set 2026
Resposta à Consulta Nº 34150 DE 15/07/2026 ICMS - Crédito - Aquisição de gado bovino em pé de outro Estado - Pauta fiscal. Estadual - SP - DOE - 15 set 2026
Resposta à Consulta Nº 34160 DE 17/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Venda para entrega futura – Nota Fiscal de Faturamento – Baixa do registro do adquirente no CNPJ antes da remessa das mercadorias. Estadual - SP - DOE - 15 set 2026
Resposta à Consulta Nº 34086 DE 03/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Registro do evento “Confirmação da Operação” – Ajuste SINIEF 07/2005. Estadual - SP - DOE - 15 set 2026
Resposta à Consulta Nº 34018 DE 24/06/2026 ICMS - Fornecimento de alimentação para órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias - Regime Especial de Tributação. Estadual - SP - DOE - 15 set 2026
Resposta à Consulta Nº 33985 DE 17/06/2026 ICMS – Venda interestadual de mercadorias destinadas a órgãos públicos estabelecidos no Estado de São Paulo – Diferencial de alíquotas – Artigo 94 do Anexo I do RICMS/2000 – Prorrogação de vigência. Estadual - SP - DOE - 15 set 2026
Resposta à Consulta Nº 34182 DE 23/07/2026 ICMS – Inatividade do estabelecimento – Cassação da inscrição estadual – Inscrição estadual declarada inapta – Encerramento de estabelecimento de forma irregular. Estadual - SP - DOE - 16 set 2026

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