Legislação

Resposta à Consulta Nº 34162 DE 17/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias - Ajuste SINIEF 49/2025 – Aplicação. Estadual - SP - DOE - 16 set 2026
Resposta à Consulta Nº 34140 DE 15/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Nota Fiscal de baixa de estoque por perda de mercadoria em decorrência de extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo. Estadual - SP - DOE - 16 set 2026
Resposta à Consulta Nº 34125 DE 13/07/2026 ICMS – Obrigações Acessórias – Remessa de mercadoria depositada em armazém geral para Operador Logístico, ambos paulistas – Manutenção do depositante original, sem trânsito da mercadoria por seu estabelecimento – Notas Fiscais. Estadual - SP - DOE - 16 set 2026
Resposta à Consulta Nº 33361 DE 26/02/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Perda ou extravio de mercadoria durante o transporte – Fato gerador – Contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 16 set 2026
Resposta à Consulta Nº 34231 DE 30/07/2026 ICMS – Diferimento – Operações com milho em grão que foi submetido a processo de industrialização na modalidade “acondicionamento ou reacondicionamento”. Estadual - SP - DOE - 17 set 2026
Resposta à Consulta Nº 34183 DE 23/07/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos – Aquisição interestadual de mercadoria a ser utilizada para revenda ou incorporada ao ativo imobilizado, por contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 17 set 2026
Resposta à Consulta Nº 34154 DE 16/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Operação de industrialização por conta de terceiro de produto com retenção de amostra por força da legislação específica. Estadual - SP - DOE - 17 set 2026
Decreto Nº 1567 DE 22/09/2026 Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto N° 21400/2002, para atualizar regras relativas à emissão de NF-e, operações de manutenção e reparo e substituição tributária de pneumáticos, produtos de barbear e isqueiros, em decorrência de atos do CONFAZ. Estadual - SE - DOE - 23 set 2026
Resposta à Consulta Nº 34131 DE 14/07/2026 ICMS – Obrigações Acessórias – Centralização da apuração e do recolhimento – Emissão de documento fiscal para complementação do valor do imposto – NF-e complementar. Estadual - SP - DOE - 17 set 2026
Resposta à Consulta Nº 33799 DE 12/05/2026 ICMS – Camomila em flor classificada no código 1211.90.90 da NCM – Redução de base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 17 set 2026

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