Legislação

Resposta à Consulta Nº 34269 DE 06/08/2026 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. Estadual - SP - DOE - 21 set 2026
Resposta à Consulta Nº 34190 DE 24/07/2026 ICMS – Mudança de endereço do estabelecimento dentro do Estado de São Paulo – Direito ao aproveitamento dos créditos de ICMS existentes na escrita fiscal – Continuidade das atividades. Estadual - SP - DOE - 21 set 2026
Instrução Normativa SURE Nº 30 DE 22/09/2026 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 23 set 2026
Resposta à Consulta Nº 34113 DE 09/07/2026 ICMS – Venda para entrega futura – Emissão de Nota Fiscal de “Simples Faturamento” – Transferência da mercadoria filial, que promove a remessa ao adquirente. Estadual - SP - DOE - 21 set 2026
Resposta à Consulta Nº 34241 DE 31/07/2026 ICMS – Substituição tributária – Venda de mercadoria destinada a contribuinte de outro Estado. Estadual - SP - DOE - 21 set 2026
Resposta à Consulta Nº 34252 DE 04/08/2026 ICMS – Diferencial de alíquotas – Aquisição interestadual de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais – Convênio ICMS 52/1991 – Redução de base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 22 set 2026
Resposta à Consulta Nº 34094 DE 04/08/2026 ICMS – Diferencial de alíquotas – Aquisição interestadual de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais – Convênio ICMS 52/1991 – Redução de base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 22 set 2026
Resposta à Consulta Nº 33932 DE 09/06/2026 ICMS – Insumos Agropecuários – Redução de base de cálculo – Estorno de crédito. Estadual - SP - DOE - 22 set 2026
Resposta à Consulta Nº 34246 DE 02/08/2026 ICMS – Substituição tributária – Aquisição interestadual de mercadoria para posterior venda a consumidor final – Recolhimento antecipado do imposto devido pela própria operação nos termos do artigo 426-A do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 22 set 2026
Resolução Administrativa GABIN Nº 23 DE 14/09/2026 Altera RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, relativamente ao prazo para a transmissão dos arquivos da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - MA - DOE - 21 set 2026

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