Legislação

Instrução Normativa SURE Nº 25 DE 22/09/2026 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 23 set 2026
Resposta à Consulta Nº 34206 DE 28/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) após o transcurso do prazo regulamentar. Estadual - SP - DOE - 18 set 2026
Resposta à Consulta Nº 34185 DE 23/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Substituição Tributária – Devolução de mercadorias – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e. Estadual - SP - DOE - 23 jul 2026
Instrução Normativa SURE Nº 27 DE 22/09/2026 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 23 set 2026
Resposta à Consulta Nº 34132 DE 14/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Alteração dos dados relativos ao destinatário informado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Ocorrência da circulação da mercadoria. Estadual - SP - DOE - 18 set 2026
Resposta à Consulta Nº 32988 DE 02/12/2025 ICMS – Crédito - Aquisição de veículos, óleo diesel e ARLA 32 – Veículos próprios – Retirada de mercadorias adquiridas – Entrega das mercadorias objeto de industrialização e/ou comercialização – Filiais transportadoras. Estadual - SP - DOE - 21 set 2026
Resposta à Consulta Nº 32987 DE 02/12/2025 ICMS – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade – Transporte de carga própria e prestação de serviço de transporte - Aquisição de veículos – Utilização de óleo diesel e de ARLA 32 – Uso misto da frota – Estabelecimento promotor da saída de carne optante pelo crédito outorgado previsto no artigo 40 do Anexo III do RICMS/2000 – Crédito. Estadual - SP - DOE - 21 set 2026
Instrução Normativa SURE Nº 28 DE 22/09/2026 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 23 set 2026
Instrução Normativa SURE Nº 29 DE 22/09/2026 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 23 set 2026
Medida Provisória Nº 33 DE 24/08/2026 Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e dispõe sobre medidas de simplificação administrativa no âmbito do Poder Executivo estadual. Estadual - TO - DOE - 23 set 2026

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