Publicado no DOE - AL em 23 set 2026
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 41045315), constante do Processo SEI nº E:01500.0000024201/2026, que concluiu pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE nº 24/2025;
Considerando a publicação do Edital SURE nº 86/2026 (doc. 41299927) no Diário Oficial do Estado de Alagoas 14de agosto de 2026 (doc. 41501643), por meio do qual foram divulgados os resultados da pesquisa de preços ao consumidor final praticado no mercado relativamente às operações com cervejas, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, de 01 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
1 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 ML A 300ML
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| CERVEJA PETRA ULTRA | 275 ml | 7898377663071 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 4,26 |
8 - CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ML (LATINHA)
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| CERVEJA PETRA ULTRA | 269 ml | 7898377663040 | LATA | R$ 3,28 |
9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| CERVEJA BLACK PRINCESS DOCTOR WEISS | 350 ml | 7898377662890 | LATA | R$ 4,50 |
| CERVEJA BLACK PRINCESS LET'S HOP | 350 ml | 7898377662876 | LATA | R$ 4,50 |
2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 A 355ML (LONG-NECK)
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| CERVEJA BLACK PRINCESS ZERO ÁLCOOL | 330 ml | 7898377663101 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 5,15 |
8 - ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| ENERGÉTICO TNT FOCUS BERRY ZERO | 473 ml | 7898377662944 | LATA | R$ 8,74 |
| ENERGÉTICO TNT JUICE TROPICAL | 473 ml | 7898377662968 | LATA | R$ 8,74 |
| ENERGÉTICO TNT PÊSSEGO ZERO | 473 ml | 7898377662982 | LATA | R$ 8,74 |
2 - ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 351 A 500 ML
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| ISOTÔNICO TNT FRUTAS SILVESTRES ZERO | 500 ml | 7898377663002 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 5,10 |
| ISOTÔNICO TNT FRUTAS VERMELHAS ZERO | 500 ml | 7898377663026 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 5,10 |
15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| REFRIGERANTE IT! COLA ZERO | 269 ml | 7898377662838 | LATA | R$ 2,81 |
| REFRIGERANTE IT! GUARANÁ ZERO | 269 ml | 7898377662852 | LATA | R$ 2,81 |
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 22 de setembro de 2026.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
Superintendente Especial da Receita Estadual
