Legislação

Resposta à Consulta Nº 27403-M1 DE 21/08/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos de limpeza - MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA. Estadual - SP - DOE - 23 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 27403 DE 31/07/2023 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos de limpeza. Estadual - SP - DOE - 1 ago 2023
Lei Nº 19344 DE 21/09/2026 Altera a Lei Nº 13254/2007, que estrutura o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco, autoriza a criação da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), e dá outras providências e a Lei Nº 16205/2017, que dispõe sobre o serviço de fretamento intermunicipal, para excluir o transporte de pacientes do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do regime do serviço de fretamento intermunicipal de passageiros e da competência de fiscalização da EPTI, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 22 set 2026
Edital de Justificativa DSC Nº 6 DE 21/09/2026 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SPED/SEDIF/DSTDA/GIA-ST referente ao período 08/2026 do dia 22.09.2026 até o dia 30.09.2026. Estadual - PE - DOE - 22 set 2026
Consulta Nº 49 DE 20/07/2026 FECP. Operações Internas com Fertilizantes. Convênio ICMS Nº 100/1997. Redução de Base de Cálculo. Carga Tributária Efetiva. Aplicabilidade do Art. 5º do Decreto Nº 45607/2016. Estadual - RJ - DOE - 22 set 2026
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 18/09/2026 Publica a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei Nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 18 set 2026
Consulta Nº 50 DE 20/07/2026 Armazém Geral. Substituição Tributária. Responsabilidade retenção do ICMS -ST. Operação interestadual. Estadual - RJ - DOE - 22 set 2026
Calendário de Obrigação Fiscal SEM NÚMERO DE 17/09/2026 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de outubro de 2026. Estadual - RR - DOE - 18 set 2026
Consulta Nº 51 DE 20/07/2026 Entendimento da expressão “trimestre imediatamente anterior”, prevista no inciso II, art. 8º da Lei Nº 9025/2020. Estadual - RJ - DOE - 22 set 2026
Portaria DERAL Nº 41 DE 18/09/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 14 a 18 de setembro de 2026. Estadual - PR - DOE - 21 set 2026

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