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Resposta à Consulta Nº 29279 DE 08/10/2024 ICMS – Obrigações Acessórias – Exportação indireta – Remessa de mercadorias adquiridas com o fim específico de exportação, com entrega direta dos fornecedores para recinto alfandegado, por conta e ordem de empresa comercial exportadora – Remessa para formação de lotes de exportação. Estadual - SP - DOE - 10 out 2024
Resposta à Consulta Nº 29256 DE 07/11/2024 ICMS – Transporte de passageiros – Obrigações acessórias – DIFAL. Estadual - SP - DOE - 8 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 29251 DE 06/08/2024 ICMS – Transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Estadual - SP - DOE - 7 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 29246 DE 06/08/2024 ICMS – Substituição tributária – Transferência de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária entre estabelecimentos do mesmo titular localizados no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 7 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 29245 DE 27/09/2024 ICMS – Venda à ordem de sucata – Adquirente original paulista – Vendedor remetente e destinatário final estabelecidos no Estado de Minas Gerais. Estadual - SP - DOE - 30 set 2024
Resposta à Consulta Nº 29239 DE 21/08/2024 ICMS – Substituição tributária – Regime especial (Decreto nº 57.608/2011). Estadual - SP - DOE - 22 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 29198 DE 12/07/2024 ICMS – Produtos têxteis - Crédito outorgado (artigo 41 do Anexo III do RICMS/2000) – Variável “T” da fórmula prevista no artigo 5º, inciso I, da Portaria CAT 35/2017. Estadual - SP - DOE - 16 set 2024
Resposta à Consulta Nº 29197 DE 19/02/2024 ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Estabelecimentos de mesmo titular – Transferência de produção do estabelecimento – Crédito. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 29173 DE 31/10/2024 ICMS – Transferência de titularidade de estabelecimento – Direito ao aproveitamento dos créditos do ICMS existentes na escrita fiscal do estabelecimento transferido – Continuidade operacional do estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2024
Resposta à Consulta SEM NÚMERO DE 27/12/2024 ICMS – Industrialização por encomenda – Matéria-prima fornecida por filial do estabelecimento industrializador. Estadual - SP - DOE - 2 jan 2025

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