Legislação

Resposta à Consulta Nº 29682 DE 14/11/2024 ICMS – Prestação de serviço de transporte iniciada neste ou em outro Estado – Tomador paulista – Crédito - AIIM. Estadual - SP - DOE - 18 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 29681 DE 29/07/2024 ICMS – Diferencial de alíquotas – Aquisição interestadual de mercadoria – Fornecedor e adquirente optantes pelo regime do Simples Nacional – Convênio ICMS 52/1991. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2024
Resposta à Consulta Nº 29678 DE 05/08/2024 ICMS – Crédito – Bens do ativo imobilizado – Aquisição de “recipientes metálicos racks”, classificados no código 7309.00.90 da NCM. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 29666 DE 02/08/2024 ICMS – Diferencial de alíquotas – Aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 5 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 29646 DE 28/05/2024 ICMS – Incidência – Aquisição interestadual de lubrificantes derivados de petróleo – Depósito em armazém geral localizado em Estado diverso do adquirente – Uso e consumo. Estadual - SP - DOE - 30 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 29644 DE 06/09/2024 ICMS – Imunidade Recíproca – Isenção (artigo 55 do Anexo I do RICMS/2000) – Operações destinadas a empresa pública estadual. Estadual - SP - DOE - 9 set 2024
Resposta à Consulta Nº 29633 DE 29/11/2024 ICMS – Industrialização por conta e ordem de terceiros – Industrializador paranaense e encomendante estabelecido no Estado de Santa Catarina – Remessa do produto acabado diretamente do industrializador para destinatário paulista. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 29623 DE 05/08/2024 ICMS – Produtor rural – Prazo para credenciamento no Sistema e-CredRural. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 29588 DE 15/10/2024 ICMS – Mercadorias recebidas com imposto retido por substituição tributária e revendidas a não contribuintes e contribuintes com destaque indevido do imposto. Estadual - SP - DOE - 16 out 2024
Resposta à Consulta Nº 29580 DE 24/04/2024 ICMS – Reenquadramento no Simples Nacional– GIA – SPED. Estadual - SP - DOE - 25 abr 2024

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