Legislação

Resposta à Consulta Nº 29821 DE 11/09/2024 ICMS – Saída interna de mercadoria classificada no código 4818.90.90 da NCM – Redução de base de cálculo (artigo 34, inciso IV, do Anexo II do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 13 set 2024
Resposta à Consulta Nº 29812 DE 31/03/2024 ICMS – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade – CIAP - Fator ao qual se refere o artigo 5º, inciso VI, alínea “b”, da Portaria CAT-25/2001. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2024
Resposta à Consulta Nº 29785 DE 03/12/2024 ICMS – Crédito – Materiais adquiridos para consumo no processo de produção. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 29784 DE 28/03/2024 ICMS – Venda à ordem de sucata classificada no código 7204.29.00 da NCM – Adquirente original paulista – Vendedor remetente e destinatário final estabelecidos em Minas Gerais. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 29783 DE 15/07/2024 ICMS – ISSQN – Obrigações acessórias – Prestação de serviço de engenharia com emissão de laudo técnico em formato de livro – Operação com livros físicos e digitais – Imunidade – Emissão de documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 16 jul 2024
Resposta à Consulta Nº 29776 DE 22/02/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Vendas fora do estabelecimento realizadas neste e em outros Estados, sem destinatário certo - Contribuinte varejista substituído. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 29775 DE 11/10/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Exclusão do valor da gorjeta (§ 4º-A do artigo 37 do RICMS/2000) – Gorjeta até 10% do valor da conta – Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) – CFOP. Estadual - SP - DOE - 15 out 2024
Resposta à Consulta Nº 29765 DE 26/02/2024 ICMS – Insumos Agropecuários – Isenção – Redução de base de cálculo – Consignação Mercantil. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 29756 DE 13/01/2024 ICMS – Crédito – Produtos Agropecuários. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 29750 DE 12/12/2024 ICMS – Obrigações Acessórias – Bens do ativo imobilizado remetidos originalmente em locação – Alteração da titularidade do bem sem circulação física do ativo – Transferência interestadual de ativo imobilizado entre estabelecimentos de mesmo titular. Estadual - SP - DOE - 13 dez 2024

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