Legislação

Resposta à Consulta Nº 29571 DE 24/04/2024 ICMS – Aquisição de combustível no Estado de Minas Gerais para consumo em prestação de serviços naquele Estado – Diferencial de alíquotas. Estadual - SP - DOE - 25 abr 2024
Resposta à Consulta Nº 29566 DE 24/04/2024 ICMS – Aquisição de combustível no Estado de Minas Gerais para consumo em prestação de serviços naquele Estado – Diferencial de alíquotas. Estadual - SP - DOE - 25 abr 2024
Resposta à Consulta Nº 29537 DE 31/03/2024 ICMS – Regime Especial de diferimento cumulado com benefício fiscal. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2024
Resposta à Consulta Nº 29524 DE 16/05/2024 ITBI – Transmissão inter vivos – Excesso de meação em processo judicial consensual de dissolução de sociedade conjugal ocorrida em 1999 – Legislação aplicável. Estadual - SP - DOE - 17 mai 2024
Resposta à Consulta Nº 29522 DE 29/11/2024 ICMS – Industrialização por encomenda – Predominância dos insumos e materiais empregados – Tratamento tributário. Estadual - SP - DOE - 3 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 29493 DE 03/09/2024 ICMS – Atividade concomitante de refinaria de produtos petroquímicos básicos e de comercializador de gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN) – SCANC. Estadual - SP - DOE - 5 set 2024
Resposta à Consulta Nº 29465 DE 25/11/2024 ICMS – Transferência de titularidade de estabelecimento – Estabelecimento terceiro pré-existente que assumirá as atividades do estabelecimento transferido. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 29455 DE 22/01/2024 ICMS – Aquisição de combustível, óleo lubrificante, pneus e peças para manutenção de veículos utilizados na prestação de serviço de transporte – Crédito. Estadual - SP - DOE - 23 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 29450 DE 18/11/2024 ICMS – Ração para animais domésticos – Consignação mercantil com mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária – Operações interestaduais. Estadual - SP - DOE - 19 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 29445 DE 30/01/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Transferência de EHC de armazém geral para sistema dutoviário – Mercadoria depositada em armazém geral paulista por estabelecimentos depositantes situados em outro Estado – Saída da mercadoria para armazenagem em estabelecimento depositário integrante do sistema dutoviário, mantendo-se os depositantes originais – Não aplicação da retenção por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2024

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