Legislação

Resposta à Consulta Nº 29745 DE 08/08/2024 ICMS – Substituição tributária – Transferência de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária entre estabelecimentos do mesmo titular localizados no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 9 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 29743 DE 23/08/2024 ICMS – Simples Nacional – Substituição tributária – Transferência de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária entre estabelecimentos do mesmo titular localizados no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 26 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 29735 DE 03/01/2024 ICMS – Simples Nacional – Aquisição de mercadorias em leilão promovido pela RFB no Estado de Goiás – Equalização de carga tributária. Estadual - SP - DOE - 7 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 29726 DE 05/06/2024 ICMS - Crédito outorgado – Produto cuja matéria-prima específica seja resultante da moagem ou trituração de garrafa PET. Estadual - SP - DOE - 6 jun 2024
Resposta à Consulta Nº 29721 DE 19/11/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos derivados de petróleo. Estadual - SP - DOE - 21 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 29713 DE 05/09/2024 ICMS – Aquisição interestadual de bem e mercadoria destinados ao uso, consumo e ativo imobilizado de contribuinte paulista – Diferencial de alíquotas – Inclusão do frete na base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 9 set 2024
Resposta à Consulta Nº 29710 DE 23/08/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Digitalização dos canhotos assinados dos Documentos Auxiliares dos Documentos Fiscais Eletrônicos – DFE conforme Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica). Estadual - SP - DOE - 26 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 28694 DE 27/08/2024 ICMS – Isenção – Venda com remessa parcial de partes e peças de equipamento, para montagem em estabelecimento do adquirente - Gerador fotovoltaico de corrente contínua. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 29690 DE 09/12/2024 ICMS – Obrigações Acessórias – Venda à ordem – Recusa de recebimento de mercadoria pelo destinatário final – Retorno ao adquirente original – Integração ao ativo imobilizado – Emissão de Nota Fiscal – Diferencial de alíquotas. Estadual - SP - DOE - 11 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 29684 DE 23/10/2024 ICMS – Transferência de titularidade de estabelecimento – Direito ao aproveitamento dos créditos do ICMS existentes na escrita fiscal do estabelecimento transferido – Continuidade operacional do estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 24 out 2024

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