Legislação

Resposta à Consulta Nº 29431 DE 18/11/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Aquisição de ativo imobilizado que permanece com o fornecedor em comodato – Exaurimento do bem no estabelecimento comodatário – Posterior saída da sucata oriunda da descaracterização do ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 19 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 29430 DE 27/11/2024 ICMS – Operador logístico (Portaria CAT-31/19 e Ajuste SINIEF 35/2022) – Operador Logístico situado em Estado signatário do Ajuste SINIEF 35/2022 e que não o regulamentou – Ausência de inscrição estadual do depositante no Estado do depósito – Saída de mercadoria depositada em Operador Logístico a pessoa diversa do depositante – Crédito de ICMS referente ao serviço de transporte. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 29425 DE 05/08/2024 ICMS – Crédito outorgado previsto nos artigos 28 e 29 do Anexo III do RICMS/2000 – Fécula de mandioca. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 29399 DE 09/09/2024 ICMS – Crédito – Transferência de sacolas plásticas disponibilizadas gratuitamente para acondicionar e transportar os produtos comercializados - Imposto indevidamente destacado em documentos fiscais em valor de até 1.000 UFESPs – Declaração de não utilização do crédito pelo destinatário. Estadual - SP - DOE - 10 set 2024
Resposta à Consulta Nº 29387 DE 13/01/2024 ICMS – Transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular – Crédito – Artigo 12 da Lei Complementar 87/1996 e Convênio ICMS 109/2024. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 29373 DE 22/08/2024 ICMS – Transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Estadual - SP - DOE - 23 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 29360 DE 14/11/2024 ICMS - Substituição tributária - Operações com mangueiras e tubos de vácuo, quando destinadas a uso como peças de reposição para ferramentas elétricas. Estadual - SP - DOE - 18 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 29359 DE 14/11/2024 ICMS - Substituição tributária - Operações com mangueiras e tubos de vácuo, quando destinadas a uso como peças de reposição para ferramentas elétricas. Estadual - SP - DOE - 18 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 29350 DE 06/08/2024 ICMS – Diferimento – Transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Estadual - SP - DOE - 7 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 29290 DE 24/04/2024 ICMS – Armazém geral e depositante paulista – Prazo para retorno das mercadorias depositadas – Incidência do imposto. Estadual - SP - DOE - 25 abr 2024

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