Legislação

Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 154 DE 17/06/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA– REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO– MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – REQUISITOS. Estadual - MT - DOE - 17 jun 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 155 DE 26/06/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL. Estadual - MT - DOE - 26 mar 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 156 DE 26/06/2025 ICMS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 162 DE 27/06/2025 ICMS – OPERAÇÃO INTERNA E INTERESTADUAL – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL – DESTINAÇÃO A USO, CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO – CONTRIBUINTE E NÃO CONTRIBUINTE – IPI INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS. Estadual - MT - DOE - 8 jul 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 163 DE 27/06/2025 FETHAB – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA – CONDIÇÃO PARA FRUIÇÃO DO DIFERIMENTO – CONDIÇÃO PARA FRUIÇÃO DE REGIME ESPECIAL Estadual - MT - DOE - 1 jul 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 164 DE 30/06/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO– CRÉDITO OUTORGADO – SETOR ATACADISTA – CUMULAÇÃO – POSSIBILIDADE. Estadual - MT - DOE - 1 jul 2025
Decreto Nº 49292 DE 25/09/2026 Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, relativamente às regras de autorização, credenciamento e desembaraço aduaneiro nas importações de mercadorias. Estadual - MG - DOE - 26 set 2026
Portaria SRE Nº 298 DE 24/09/2026 Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular (GNV) realizadas no mês de outubro de 2026. Estadual - MG - DOE - 26 set 2026
Resolução SEFA Nº 882 DE 22/09/2026 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 24 set 2026
Resolução SEFA Nº 880 DE 22/09/2026 Altera a Resolução SEFA Nº 1150/2025, que dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 24 set 2026

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