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Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 143 DE 09/06/2025

ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – CRÉDITO OUTORGADO ATACADISTA – REQUISITOS – PRAZO.

Estadual - MT - DOE - 16 jun 2025

Portaria GABIN Nº 351 DE 16/09/2026

Dispõe sobre inclusão de valores refrigerantes na tabela de Valores de Referência.

Estadual - MA - DOE - 24 set 2026

Portaria GABIN Nº 352 DE 16/09/2026

Dispõe sobre alteração de valores de água mineral na tabela de Valores de Referência.

Estadual - MA - DOE - 24 set 2026

Portaria GABIN Nº 353 DE 16/09/2026

Dispõe sobre inclusão de valores de energéticos na tabela de Valores de Referência.

Estadual - MA - DOE - 24 set 2026

Instrução Normativa SEFAZ Nº 15 DE 23/09/2026

Estabelece procedimentos a serem observados por ocasião da exclusão "de ofício" das empresas optantes pelo Simples Nacional e aprova o Termo de Exclusão do Simples Nacional.

Estadual - SE - DOE - 25 set 2026

Resolução Administrativa GABIN Nº 24 DE 18/09/2026

Dispõe sobre os procedimentos dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, como responsáveis tributários solidários, nas transmissões ou doações que se efetuarem sem pagamento prévio do ITCD na lavratura de escritura pública de inventário e partilha.

Estadual - MA - DOE - 24 set 2026

Portaria SEFA/GS Nº 506 DE 24/09/2026

Altera a Portaria Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 25 set 2026

Portaria SEFA/GS Nº 507 DE 24/09/2026

Altera a Portaria Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja.

Estadual - PA - DOE - 25 set 2026

Edital de Transação por Adesão PGE/ES Nº 1-A DE 24/09/2026

Alteração do Edital PGE/ES Transação Nº 1/2026, que dispõe sobre transação tributária por adesão.

Estadual - ES - DOE - 25 set 2026

Ato Normativo UNATRI Nº 21 DE 21/09/2026

Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos de vinho.

Estadual - PI - DOE - 25 set 2026