Portaria SEFA/GS Nº 506 DE 24/09/2026


 Publicado no DOE - PA em 25 set 2026


Altera a Portaria Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005;

Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência; e

Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o produto a seguir indicado no Anexo I da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“.......

.......

.......

.......

.......

.......

.......

.......

.......

SOLAR COCA COLA S.A.

SPRITE ZERO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1500

7894900061758

8,34

01/10/2026

.......

.......

.......

.......

.......

.......

.......

.......

. ”


Art. 2º Ficam acrescidos os produtos a seguir indicados aos anexos da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que passam a vigorar com as seguintes redações:

I – Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:

“.......

.......

.......

.......

.......

.......

.......

.......

.......

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

IT! COLA

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

269

7898377663170

2,00

01/10/2026

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

IT!

GUARANÁ

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

269

7898377663194

2,00

01/10/2026

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

IT!

LARANJA

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

269

7898377663217

2,00

01/10/2026

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

IT! LIMÃO

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

269

7898377663231

2,00

01/10/2026

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

IT! LEMON ICE

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

269

7898377663255

2,00

01/10/2026

.......

.......

.......

.......

.......

.......

.......

.......

.......

SOLAR-COCA COLA S.A.

GUARANÁ JESUS

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

220

7894900940398

2,65

01/10/2026

.......

.......

.......

.......

.......

.......

.......

.......

. ”


II – Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:

“.......

.......

.......

.......

.......

.......

.......

.......

.......

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

TNT JABOTICABA ZERO

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

473

7898377663446

8,56

01/10/2026

CERV. PETRÓPOLIS S.A.

TNT MELÃO POMELO ZERO

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

473

7898377663460

8,56

01/10/2026

.......

.......

.......

.......

.......

.......

.......

.......

.......

GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA

FURIOSO LARANJA ULTRA CITRUS

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

473

7898942054891

6,34

01/10/2026

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.......

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.......

. ”


Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda