Legislação

Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 180 DE 11/07/2025 CONSULTA TRIBUTÁRIA – OPERAÇÕES INTERESTADUAIS – TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS – SEMENTES CERTIFICADAS – CONVÊNIO ICMS 109/2024 – AJUSTE SINIEF 33/2024. Estadual - MT - DOE - 16 jul 2025
Portaria SEFAZ Nº 215 DE 25/09/2026 Divulga o valor atualizado da UPF/ MT vigente no período e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 set 2026
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 16 DE 09/09/2026 Convênio ICMS Nº 31/2006. Isenção. Asfalto-borracha. Convênio autorizativo. Ratificação. Necessidade de implementação no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 29 set 2026
Resolução UNDF Nº 1 DE 28/09/2026 Regulamenta o regime de multas, penalidades, doações compensatórias e a emissão de documento de quitação de débitos no âmbito da Biblioteca Central (BCE) e nas bibliotecas setoriais da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF). Estadual - DF - DOE - 29 set 2026
Instrução Normativa CAT Nº 20 DE 28/09/2026 Altera a Instrução Normativa CAT Nº 13/2026, que estabelece as bases de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas. Estadual - PE - DOE - 29 set 2026
Portaria SEE Nº 239 DE 22/09/2026 Torna públicas as informações relativas ao Sorteio Nº 119 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 29 set 2026
Decreto Nº 24833 DE 28/09/2026 Assegura a utilização gratuita do serviço público de transporte coletivo intermunicipal rodoviário de passageiros, em todo o território do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 set 2026
Decreto Nº 24834 DE 28/09/2026 Assegura a utilização gratuita do serviço público de transporte coletivo de passageiros do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 set 2026
Medida Provisória Nº 365 DE 28/09/2026 Altera o § 2º do art. 1º da Lei Nº 13319/2024, que institui a gratuidade do transporte intermunicipal nos dias de realização da votação de pleitos eleitorais. Estadual - PB - DOE - 29 set 2026
Portaria SEE Nº 240 DE 23/09/2026 Homologa o resultado do 118º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana, realizado em 27 de agosto de 2026. Estadual - GO - DOE - 29 set 2026

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