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Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 174 DE 04/07/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – GUARDA PELO ALIENANTE DE MERCADORIA OBJETO DE COMPRA – VENDA PARA ENTREGA FUTURA. Estadual - MT - DOE - 4 jul 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 175 DE 04/07/2025 Retificação da Informação n° 64/2025- UDCR/UNERC, em razão de mudança de entendimento sobre a matéria, firmado por meio da Informação n° 174/2025-UDCR/UNERC. ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – GUARDA PELO ALIENANTE DE MERCADORIA OBJETO DE COMPRA. Estadual - MT - DOE - 8 jul 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 176 DE 08/07/2025 OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – AQUISIÇÃO INTERESTADUAL VEÍCULO USADO – ATIVO IMOBILIZADO – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – DESTINATÁRIO CONTRIBUINTE – BASE DE CÁLCULO DUPLA – INAPLICABILIDADE DO BENEFÍCIO FISCAL ESTABELECIDO NO ARTIGO 54 DO ANEXO V DO RICMS. Estadual - MT - DOE - 10 jul 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 178 DE 08/07/2025 ICMS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – IMUNIDADE RECÍPROCA – ECT – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS – INSCRIÇÃO – OBRIGATORIEDADE. Estadual - MT - DOE - 10 jul 2025
Parecer SEDES Nº 1 DE 01/12/2023 ICMS - Redução da base de cálculo nas operações internas com peixes - definição do produto para fins de aplicação do benefício fiscal previsto no art. 70, ix, “g” do RICMS-ES. Estadual - ES - DOE - 4 dez 2023
Parecer SEDES Nº 1 DE 25/01/2024 ICMS - Benefício fiscal concedido a estabelecimento industrial - compete-es - Lei Nº 10.568/2016 - terceirização do processo industrial. Estadual - ES - DOE - 25 jan 2024
Parecer SEDES Nº 2 DE 19/02/2024 Fundo estadual de combate à pobreza e às desigualdades sociais - adicional de alíquota - art. 20-a da Lei Nº 7.000/2001 - retirada do vinho do regime de substituição tributária - antecipação parcial do imposto. Estadual - ES - DOE - 19 fev 2024
Parecer Normativo Nº 1 DE 03/02/2022 Nos termos do artigo 49-A da Lei Nº 7.000/01, possuem as empresas prestadoras do serviço de transporte deste Estado o direito a creditarse do ICMS incidente sobre as aquisições de insumos exclusivamente empregados em sua atividade produtiva, não configurando, o referido crédito, benefício ou incentivo fiscal. Estadual - ES - DOE - 3 fev 2022
Parecer Normativo SEDES Nº 2 DE 22/09/2022 Nos termos da jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, incide ISSQN nas operações com programas de computador (software), conforme consta no subitem 1.05 da lista anexa à Lei Complementar n.º 116/03, ficando afastada a incidência de ICMS. Estadual - ES - DOE - 27 fev 2022
Parecer Normativo Nº 1 DE 31/03/2021 Averbação no registro da dívida ativa - competência - art. 4.º, § 2.º da Lei Nº 10370/2015. Estadual - ES - DOE - 31 mar 2021

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