Legislação

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 7 DE 25/05/2026 ICMS. DIFAL. Operação interestadual destinada a consumidor final localizado no Distrito Federal. Aeronaves. Convênio ICMS nº 75/1991. Estadual - DF - DOE - 26 mai 2026
Portaria DETRAN Nº 272 DE 25/05/2026 Atualiza e altera os valores previstos na Tabela do art. 1º do Anexo VIII da Portaria DETRAN/RS Nº 181/2016. Estadual - RS - DOE - 26 mai 2026
Portaria SAIF Nº 86 DE 25/05/2026 Divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes. Estadual - MG - DOE - 26 mai 2026
Portaria SAIF Nº 88 DE 25/05/2026 Altera a Portaria Saif nº 62, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 26 mai 2026
Resolução GSEFAZ Nº 13 DE 21/05/2026 Modifica a Resolução nº 007/2007 - GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 25 mai 2026
Portaria SAIF Nº 89 DE 25/05/2026 Altera a Portaria SAIF Nº 61/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes. Estadual - MG - DOE - 26 mai 2026
Resolução SMF Nº 549 DE 25/05/2026 Estabelece definições relativas ao enquadramento de projetos culturais nas Linhas de Incentivo estabelecidas no Decreto Nº 56040/2025 e Lei Nº 5.553/2013 em áreas de favelas e comunidades urbanas. Estadual - RJ - DOE - 26 mai 2026
Portaria SAIF Nº 87 DE 25/05/2026 Altera a Portaria Saif nº 59, de 12 de dezembro de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 26 mai 2026
Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 21/05/2026 Altera Resolução GSEFAZ Nº 5/2014, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS. Estadual - AM - DOE - 25 mai 2026
Portaria SUTRI Nº 1529 DE 25/05/2026 Revoga a Portaria SUTRI Nº 1520/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes, bem como a Portaria SUTRI Nº 1527/2026 que a alterou. Estadual - MG - DOE - 26 mai 2026

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