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Portaria SEFAZ Nº 51-R DE 22/05/2026 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 12-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 26 mai 2026
Portaria SAT Nº 3835 DE 25/05/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 mai 2026
Portaria SAT Nº 3836 DE 25/05/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 mai 2026
Portaria AGEMS Nº 335 DE 25/05/2026 Dispõe sobre os critérios para o credenciamento de comercializadores de gás natural e biometano para atendimento aos usuários livres no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 26 mai 2026
Portaria SEMA Nº 47 DE 22/05/2026 Institui o procedimento de notificação eletrônica, por meio do aplicativo WhatsApp, de outros aplicativos de mensagens instantâneas e de correio eletrônico (e-mail), nos processos administrativos relativos a autos de infração ambiental, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA/DF), por intermédio da Assessoria Jurídico Legislativa (AJL), em segunda instância recursal, e do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (CONAM/DF), em terceira instância recursal. Estadual - DF - DOE - 26 mai 2026
Portaria Conjunta ADAPAR/IAT Nº 1 DE 19/05/2026 Dispõe sobre a dispensa de autorização ambiental para queima de resíduos gerados da erradicação de plantas em virtude de Emergência Fitossanitária. Estadual - PR - DOE - 22 mai 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 106 DE 20/05/2026 Altera o anexo único da Instrução Normativa Nº 30/2025, que consolida a tabela de códigos de ajustes da apuração do ICMS utilizada na escrituração fiscal digital (EFD ICMS/IPI) no âmbito do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 25 mai 2026
Nota Explicativa SEFAZ Nº 1 DE 20/05/2026 Explicita os procedimentos relativos à utilização de imóveis integrantes do patrimônio estadual e desafetados como dação em pagamento, na forma da Lei Nº 19646/2026, relativamente a saldos credores de ICMS acumulados a partir de 16 de setembro de 1996 por estabelecimentos que realizem operações e prestações de exportação para o exterior. Estadual - CE - DOE - 25 mai 2026
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 7 DE 25/05/2026 ICMS. DIFAL. Operação interestadual destinada a consumidor final localizado no Distrito Federal. Aeronaves. Convênio ICMS nº 75/1991. Estadual - DF - DOE - 26 mai 2026
Portaria DETRAN Nº 272 DE 25/05/2026 Atualiza e altera os valores previstos na Tabela do art. 1º do Anexo VIII da Portaria DETRAN/RS nº 181/2016. Estadual - RS - DOE - 26 mai 2026

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