Legislação

Instrução Normativa RE Nº 44 DE 27/05/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2026
Instrução Normativa RE Nº 45 DE 27/05/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2026
Decreto Nº 49236 DE 26/05/2026 Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Estadual - MG - DOE - 27 mai 2026
Portaria ADAPAR Nº 21 DE 22/05/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná. Estadual - PR - DOE - 25 mai 2026
Lei Nº 11459 DE 26/05/2026 Institui o Programa Estadual de Educação Ambiental Digital no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 27 mai 2026
Decreto Legislativo Nº 18 DE 05/05/2026 Ratifica os Convênios ICMS nºs 39/2026 e 15/2023, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intemunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PA - DOE - 27 mai 2026
Decreto Nº 2132 DE 26/05/2026 Altera o Anexo IV do Decreto n° 1.514, de 4 de novembro de 2022 (DOE de 07/11/2022), que regulamenta a Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022, e consolida, no território mato-grossense, as normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS - IPM/ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 mai 2026
Lei Nº 12880 DE 25/05/2026 Institui a Política Pública de Atenção à Saúde dos Pescadores e Marisqueiras, que exerçam a atividade de modo artesanal no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 25 mai 2026
Decreto Nº 108737 DE 26/05/2026 Concede anistia ou remissão de crédito tributário relativo ao ICMS, decorrente da complementação da diferença da alíquota interna, referente ao estoque de mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação e ao regime de substituição tributária, na forma que especifica. Estadual - AL - DOE - 27 mai 2026
Decreto Nº 108736 DE 26/05/2026 Altera o Decreto Nº 25.370/2013, que regulamenta o processo administrativo tributário no âmbito estadual. Estadual - AL - DOE - 27 mai 2026

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