Legislação

Decreto Nº 2137 DE 26/05/2026 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 mai 2026
Portaria Normativa DETRAN Nº 6 DE 26/05/2026 Dispõe sobre o registro de aulas práticas, bem como sobre a utilização de veículos para a realização de aulas e exames práticos no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 26 mai 2026
Decreto Nº 2136 DE 26/05/2026 Altera o Decreto nº 876, de 17 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 12.386/2024, que institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF Estadual - MT - DOE - 27 mai 2026
Portaria SEFAZ Nº 73 DE 22/05/2026 Posterga a data de realização do sorteio, que especifica, no âmbito do Programa Nota MT. Estadual - MT - DOE - 27 mai 2026
Instrução Normativa CPRH Nº 2 DE 22/05/2026 Dispõe sobre a adequação dos procedimentos da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH à Lei Nº 15190/2025. Estadual - PE - DOE - 27 mai 2026
Portaria AGED Nº 1059 DE 13/05/2026 Dispõe sobre as ações de caráter técnico-administrativo e medidas fitossanitárias obrigatórias destinadas à pre venção, monitoramento e controle da Ferrugem Asiática da Soja (Phakop sora pachyrhizi) no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 25 mai 2026
Lei Nº 19781 DE 25/05/2026 Institui o passaporte equestre no âmbito do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 26 mai 2026
Lei Complementar Nº 389 DE 26/05/2026 Altera a Lei Complementar Nº 229/2020, para dispor sobre o serviço complementar de Transporte Intermunicipal de Passageiros. Estadual - CE - DOE - 26 mai 2026
Decreto Nº 37364 DE 22/05/2026 Altera o Decreto Nº 36984/2025, que cria o Programa Estadual “Dinheiro na Mão”, vinculado ao Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará (FIMPCE), nos termos da Lei Complementar Nº 366/2025. Estadual - CE - DOE - 26 mai 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 53 DE 08/05/2026 Altera a Instrução Normativa Nº 77/2019, que dispõe sobre o Cadastro Geral da Fazenda (CGF). Estadual - CE - DOE - 26 mai 2026

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