O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO AJDUNTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS;

CONSIDERANDO a Portaria n° 184/2025-SEFAZ, que estabelece o cronograma dos concursos mensais do Programa Nota MT para o exercício de 2026;

CONSIDERANDO a realização do evento denominado Multiação no dia 13 de junho de 2026, no município de Cáceres/MT, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso - FIEMT, com participação institucional da SEFAZ, por meio de ações educativas e de atendimento, orientação e conscientização da população sobre tributação estadual e cidadania fiscal;

CONSIDERANDO que a realização do Sorteio n° 98 - Mensal Maio 2026 durante a programação do referido evento contribui para ampliar o alcance do Programa Nota MT, bem como fortalecer a adesão da população às ações de cidadania fiscal;

RESOLVE:

Art. 1° Fica postergada para o dia 13 de junho de 2026 a data de realização do sorteio a ser promovido no âmbito do Programa Nota MT, referente ao Concurso Mensal Maio - Ano 2026, devendo ser promovida a correspondente alteração no Anexo Único da Portaria n° 184/2025-SEFAZ, de 15 de dezembro de 2025 (DOE de 18/12/2025).

Parágrafo único Permanece inalterada a data da Extração da Loteria Federal correspondente ao sorteio de que trata o caput deste artigo, fixada em 10 de junho de 2026, nos termos do Anexo Único da Portaria n° 184/2025-SEFAZ.

Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de então.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CUMPRA - SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em

Cuiabá - MT, 22 de maio de 2026.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

VINÍCIUS JOSÉ SIMIONI DA SILVA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS