Legislação

Decreto Nº 2136 DE 26/05/2026 Altera o Decreto nº 876, de 17 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 12.386/2024, que institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF Estadual - MT - DOE - 27 mai 2026
Portaria SEFAZ Nº 73 DE 22/05/2026 Posterga a data de realização do sorteio, que especifica, no âmbito do Programa Nota MT. Estadual - MT - DOE - 27 mai 2026
Instrução Normativa CPRH Nº 2 DE 22/05/2026 Dispõe sobre a adequação dos procedimentos da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH à Lei Nº 15190/2025. Estadual - PE - DOE - 27 mai 2026
Portaria AGED Nº 1059 DE 13/05/2026 Dispõe sobre as ações de caráter técnico-administrativo e medidas fitossanitárias obrigatórias destinadas à pre venção, monitoramento e controle da Ferrugem Asiática da Soja (Phakop sora pachyrhizi) no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 25 mai 2026
Lei Nº 19781 DE 25/05/2026 Institui o passaporte equestre no âmbito do estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 26 mai 2026
Lei Complementar Nº 389 DE 26/05/2026 Altera a lei complementar nº 229, De 21 de dezembro de 2020, para dispor sobre o serviço complementar de Transporte Intermunicipal de Passageiros. Estadual - CE - DOE - 26 mai 2026
Decreto Nº 37364 DE 22/05/2026 Altera o Decreto nº 36.984, de 9 de dezembro de 2025, que cria o Programa Estadual “Dinheiro na Mão”, vinculado ao Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará - FIMPCE, nos termos da Lei Complementar nº 366, de 27 de novembro de 2025. Estadual - CE - DOE - 26 mai 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 53 DE 08/05/2026 Altera a Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Cadastro Geral da Fazenda (CGF). Estadual - CE - DOE - 26 mai 2026
Portaria DETRAN/CE Nº 780 DE 16/04/2026 Dispõe sobre a redefinição da carga horária das aulas práticas de direção veicular no âmbito dos programas sociais CNH Popular e ABC Detran-CE, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 26 mai 2026
Portaria RE/ACT Nº 33 DE 26/05/2026 Homologa resultados do Receita Certa do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2026

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