Legislação

Instrução Normativa RE Nº 42 DE 27/05/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2026
Instrução Normativa RE Nº 43 DE 27/05/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto aos procedimentos para inscrição, alterações cadastrais e validação de dados cadastrais. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2026
Instrução Normativa RE Nº 44 DE 27/05/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto à Nota Fiscal eletrônica do Gás (NFGas) e seu documento auxiliar. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2026
Instrução Normativa RE Nº 45 DE 27/05/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2026
Decreto Nº 49236 DE 26/05/2026 Altera o Decreto Nº 48589/2023, que regulamenta o ICMS, quanto ao âmbito de aplicação da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Estadual - MG - DOE - 27 mai 2026
Portaria ADAPAR Nº 21 DE 22/05/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná. Estadual - PR - DOE - 25 mai 2026
Lei Nº 11459 DE 26/05/2026 Institui o Programa Estadual de Educação Ambiental Digital no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 27 mai 2026
Decreto Legislativo Nº 18 DE 05/05/2026 Ratifica os Convênios ICMS nºs 39/2026 e 15/2023, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intemunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PA - DOE - 27 mai 2026
Decreto Nº 2132 DE 26/05/2026 Altera o Anexo IV do Decreto n° 1.514, de 4 de novembro de 2022 (DOE de 07/11/2022), que regulamenta a Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022, e consolida, no território mato-grossense, as normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS - IPM/ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 mai 2026
Lei Nº 12880 DE 25/05/2026 Institui a Política Pública de Atenção à Saúde dos Pescadores e Marisqueiras, que exerçam a atividade de modo artesanal no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 25 mai 2026

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