Legislação

Portaria SAIF Nº 86 DE 25/05/2026 Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes. Estadual - MG - DOE - 26 mai 2026
Portaria SAIF Nº 88 DE 25/05/2026 Altera a Portaria Saif nº 62, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 26 mai 2026
Resolução GSEFAZ Nº 13 DE 21/05/2026 Modifica a Resolução nº 007/2007 - GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 25 mai 2026
Portaria SAIF Nº 89 DE 25/05/2026 Altera a Portaria Saif nº 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes. Estadual - MG - DOE - 26 mai 2026
Resolução SMF Nº 549 DE 25/05/2026 Estabelece definições relativas ao enquadramento de projetos culturais nas Linhas de Incentivo estabelecidas no Decreto Nº 56040/2025 e Lei Nº 5.553/2013 em áreas de favelas e comunidades urbanas. Estadual - RJ - DOE - 26 mai 2026
Portaria SAIF Nº 87 DE 25/05/2026 Altera a Portaria Saif nº 59, de 12 de dezembro de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 26 mai 2026
Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 21/05/2026 Altera Resolução nº 5 de 2014-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS. Estadual - AM - DOE - 25 mai 2026
Portaria SUTRI Nº 1529 DE 25/05/2026 Revoga as portarias que especifica. Estadual - MG - DOE - 26 mai 2026
Portaria SEFAZ Nº 50-R DE 22/05/2026 Altera a Portaria nº 43-R, de 06 de maio de 2026. Estadual - ES - DOE - 26 mai 2026

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