Legislação

Lei Nº 14422 DE 14/05/2026 Dispõe sobre a participação dos piscicultores do Estado da Paraíba em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual. Estadual - PB - DOE - 15 mai 2026
Decreto Nº 5382 DE 14/05/2026 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001. Estadual - PA - DOE - 15 mai 2026
Portaria SEFA/GS Nº 234 DE 13/05/2026 Rep. - Altera a Portaria Nº 354/2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 15 mai 2026
Edital SURE Nº 58 DE 13/05/2026 INFORMA que a empresa a seguir identificada solicitou inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SEF N° 87/2025. Estadual - AL - DOE - 15 mai 2026
Decreto Nº 2119 DE 14/05/2026 Altera o Decreto n° 1.369, de 14 de março de 2025, que institui o Terceiro Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário III. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2026
Instrução Normativa SEF Nº 33 DE 14/05/2026 Dispõe, em caráter interpretativo, sobre a aplicação do art. 96, § 3º, da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, à hipótese específica de denúncia espontânea relacionada à emissão de NF-e sem circulação física de mercadorias. Estadual - AL - DOE - 15 mai 2026
Instrução Normativa SAT Nº 54 DE 06/05/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 mai 2026
Resolução Normativa AGER/MT Nº 4 DE 15/05/2026 Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela AGER/ MT. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2026
Resolução Normativa AGER/MT Nº 8 DE 15/05/2026 Estabelece metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios regulados pela AGER/MT. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2026
Decreto Nº 49228 DE 14/05/2026 Dispõe sobre a suspensão e prorrogação de prazos para a prática dos atos que especifica, em decorrência das chuvas intensas que atingiram municípios da Zona da Mata mineira. Estadual - MG - DOE - 15 mai 2026

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