Publicado no DOE - TO em 14 mai 2026
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 18.1 - AÇÚCARES, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 15 de Maio de 2026
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00054, de 06 de maio de 2026
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
| Grupo: AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA Subgrupo: AÇÚCARES |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 18.1.1 | UN | AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 1 kg | 4,14 | 00054/2026 | 15/05/2026 |
| 18.1.1 | UN | AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 2 kg | 7,18 | 00054/2026 | 15/05/2026 |
| 18.1.1 | UN | AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 5 kg | 17,00 | 00054/2026 | 15/05/2026 |
| 18.1.1 | UN | AÇÚCAR CRISTAL Fardo com 30 kg | 104,70 | 00054/2026 | 15/05/2026 |
| 18.1.1 | UN | AÇÚCAR CRISTAL Saco 60 Kg | 209,40 | 00054/2026 | 15/05/2026 |
| 18.1.1 | UN | AÇÚCAR CRISTAL Saco 50 kg | 174,50 | 00054/2026 | 15/05/2026 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
AÇÚCARES
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CENTRAL DE LICITAÇÕES
