Legislação

Instrução DETRAN Nº 183 DE 15/05/2026 Altera a Instrução Normativa Nº 1613/2025, que dispõe sobre o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas como despachantes documentalistas junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 18 mai 2026
Instrução DETRAN Nº 1613 DE 31/12/2025 Dispõe sobre o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas como despachantes documentalistas junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2025
Decreto Nº 13652 DE 14/05/2026 Altera o Decreto Nº 8249/2017, que dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos, no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 14 mai 2026
Instrução Normativa SIF Nº 52 DE 15/05/2026 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 18 mai 2026
Portaria RE/ACT Nº 30 DE 15/05/2026 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 18 mai 2026
Resolução CONSEMA Nº 551 DE 14/05/2026 Estabelece as diretrizes e os procedimentos para a recuperação ambiental das áreas mineradas no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 18 mai 2026
Decreto Nº 7166 DE 14/05/2026 Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto Nº 2912/2006, para conceder diferimento do ICMS na saída de veículos movidos a biogás ou a gás natural nas formas comprimida (GNC), veicular (GNV) e liquefeita (GNL). Estadual - TO - DOE - 15 mai 2026
Resolução PGE Nº 29 DE 15/05/2026 Disciplina a celebração de acordos de conciliação ambiental no âmbito do Programa Acordo SP + Verde. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2026
Portaria SRE Nº 24 DE 15/05/2026 Altera a Portaria SRE Nº 59/2023, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2026
Decreto Nº 7165 DE 13/05/2026 Institui a Câmara Setorial de Florestas Plantadas do Estado do Tocantins - CSFP-TO. Estadual - TO - DOE - 15 mai 2026

Legislações