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Resolução CGE Nº 4 DE 12/05/2026

Estabelece diretrizes para a adequação das publicações oficiais e demais atos de divulgação institucional do Poder Executivo Estadual à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ao Decreto Nº 91229/2023.

Estadual - AL - DOE - 14 mai 2026

Portaria SEFAZ Nº 90 DE 13/05/2026

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

Estadual - PB - DOE - 14 mai 2026