Publicado no DOE - AL em 15 mai 2026
Informa a solicitação de inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SEF N° 87/2025.
O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto nº 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguir identificada solicitou inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SEF N° 87/2025:
INTERESSADO: E LEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUAS LTDA
CNPJ: 26.211.360/0001-26
PROCESSO SEI Nº: E:01500.0000010675/2026
PRODUTOS:
7 – ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 551 A 1500 ML (SEM GÁS)
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| ÁGUA MINERAL E-LEVE | 750 ML | - | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 2,33 |
8 – ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 1501 A 9999 ML (SEM GÁS)
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| ÁGUA MINERAL E-LEVE | 5000 ML | - | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 12,02 |
| ÁGUA MINERAL E-LEVE | 6000 ML | - | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 12,02 |
9 – ÁGUA MINERAL EM LATA DE 300 A 350 ML (SEM GÁS)
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| ÁGUA MINERAL E-LEVE | 350 ML | - | LATA | R$ 4,55 |
10 – ÁGUA MINERAL EM LATA DE 300 A 350 ML (COM GÁS)
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| ÁGUA MINERAL E-LEVE | 350 ML | - | LATA | R$ 5,39 |
11 – ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET ACIMA DE 9999 ML (SEM GÁS)
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| ÁGUA MINERAL E-LEVE - GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | 10000 ML | - | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 20,43 |
Na forma do § 1º do art. 31 do Decreto nº 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 13 de maio de 2026.
ALESSANDRO BARROCA CORRÊA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL EM EXERCÍCIO
