Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 51 DE 13/05/2026 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 mai 2026
Decreto Nº 70596 DE 13/05/2026 Regulamenta o disposto no §2º do artigo 5º da Lei Complementar Nº 1261/2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2026
Decreto Nº 70601 DE 13/05/2026 Altera o RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, referente à emissão de documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2026
Portaria ADEPARA Nº 2064 DE 13/05/2026 Estabelece a obrigatoriedade e as diretrizes para as Campanhas de Atualização Cadastral das espécies de interesse pecuário no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 14 mai 2026
Instrução Normativa GAB/SEMA Nº 13 DE 13/05/2026 Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a classificação de barragens destinadas à acumulação de água, exceto para fins aproveitamento hidrelétrico, em cursos d’água de domínio do Estado do Amapá, e estabelece diretrizes relativas ao Plano de Segurança de Barragem, à Revisão Periódica de Segurança, ao Plano de Ação de Emergência e às Inspeções de Segurança Regulares e Especiais. Estadual - AP - DOE - 13 mai 2026
Portaria SEFA/GS Nº 220 DE 13/05/2026 Altera a Portaria Nº 354/2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 14 mai 2026
Acordo de Cooperação Técnica SEF/SSP/PROCON Nº 616 DE 14/05/2026 Acordo de cooperação técnica que entre si celebram a secretaria de estado da segurança pública, por intermédio da diretoria de relações e defesa do consumidor (PROCON/SC), e a Secretaria do Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF). Estadual - SC - DOE - 14 mai 2026
Decreto Nº 7162 DE 13/05/2026 Dispõe sobre os procedimentos administrativos e sanitários necessários à implementação do Passaporte Equestre instituído pela Lei Nº 3824/2021. Estadual - TO - DOE - 13 mai 2026
Portaria Normativa DETRAN Nº 5 DE 13/05/2026 Dispõe sobre o exercício da atividade de instrutor de trânsito autônomo no Estado de Santa Catarina, nos termos da Resolução CONTRAN Nº 1020/2025 e da Lei Federal Nº 12302/2010. Estadual - SC - DOE - 13 mai 2026
Decreto Nº 1524 DE 13/05/2026 Altera o RICMS/SC, quanto às operações com energia elétrica destinadas ao consumo por estação de recarga de veículos elétricos. Estadual - SC - DOE - 13 mai 2026

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