Legislação

Lei Nº 13352 DE 12/05/2026 Institui o Programa Estadual de Educação Digital Consciente voltado à comunidade escolar, com vistas a desenvolver cidadania digital no uso ético, saudável e seguro de tecnologias digitais de informação e comunicação. Estadual - MT - DOE - 12 mai 2026
Portaria SAPE/SEFAZ Nº 5 DE 11/05/2026 Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Março 2026 do Programa Nota MT - Concurso n° 095. Estadual - MT - DOE - 13 mai 2026
Portaria DERAL Nº 19 DE 08/05/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná. Estadual - PR - DOE - 11 mai 2026
Instrução Normativa NATURATINS Nº 8 DE 08/05/2026 Estabelece diretrizes e procedimentos internos para distribuição, análise técnica, tramitação e vistoria dos processos administrativos voltados à emissão de atos autorizativos ambientais no âmbito do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS. Estadual - TO - DOE - 12 mai 2026
Edital de Notificação SAT Nº 35 DE 12/05/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 13 mai 2026
Instrução Normativa NATURATINS Nº 8 DE 08/05/2026 Regulamenta o cadastramento e a atuação de Responsáveis Técnicos (RT’s) em processos administrativos/ambientais e dispõe sobre os procedimentos para apresentação e análise de Documento de Responsabilidade Técnica DRT, no âmbito dos processos de licenciamento, autorizações ambientais e demais procedimentos administrativos do NATURATINS. Estadual - TO - DOE - 12 mai 2026
Instrução Normativa NATURATINS Nº 10 DE 08/05/2026 Dispõe sobre os procedimentos de análise de licenciamento ambiental de barragens para fins agropecuários e de usos múltiplos no Estado do Tocantins, especificando o tratamento para propriedades com múltiplas estruturas. Estadual - TO - DOE - 12 mai 2026
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 30 DE 11/05/2026 Disciplina a ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido no âmbito da Rondônia Rural Show - RRS/2026. Estadual - RO - DOE - 12 mai 2026
Consulta SEFA Nº 20 DE 28/04/2026 ICMS. Fornecimento de alimentação. Regime de apuração diferenciado. Estadual - PR - DOE - 28 abr 2026
Edital de Notificação SAT Nº 36 DE 12/05/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de carne bovina, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 13 mai 2026

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