Legislação

Consulta Tributária SEFA Nº 19 DE 27/04/2026 ICMS. Pão de batata recheado. Espécie de salgado. Redução na nase de cálculo. Operações internas. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 27 abr 2026
Resolução CETRAN-MT Nº 40 DE 12/05/2026 Regulamenta o procedimento administrativo para processamento e julgamento de autuações e penalidades impostas por infrações de trânsito no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 mai 2026
Instrução Normativa SIF Nº 49 DE 13/05/2026 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 mai 2026
Instrução Normativa SIF Nº 50 DE 13/05/2026 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 mai 2026
Instrução Normativa SIF Nº 51 DE 13/05/2026 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 mai 2026
Decreto Nº 70596 DE 13/05/2026 Regulamenta o disposto no §2º do artigo 5º da Lei Complementar Nº 1261/2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2026
Decreto Nº 70601 DE 13/05/2026 Altera o RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, referente à emissão de documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2026
Portaria ADEPARA Nº 2064 DE 13/05/2026 Estabelece a obrigatoriedade e as diretrizes para as Campanhas de Atualização Cadastral das espécies de interesse pecuário no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 14 mai 2026
Instrução Normativa GAB/SEMA Nº 13 DE 13/05/2026 Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a classificação de barragens destinadas à acumulação de água, exceto para fins aproveitamento hidrelétrico, em cursos d’água de domínio do Estado do Amapá, e estabelece diretrizes relativas ao Plano de Segurança de Barragem, à Revisão Periódica de Segurança, ao Plano de Ação de Emergência e às Inspeções de Segurança Regulares e Especiais. Estadual - AP - DOE - 13 mai 2026
Portaria SEFA/GS Nº 220 DE 13/05/2026 Altera a Portaria Nº 354/2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 14 mai 2026

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