Portaria SEFA/GS Nº 220 DE 13/05/2026


 Publicado no DOE - PA em 14 mai 2026


Altera a Portaria Nº 354/2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.


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Norma republicada no DOE de 15/05/2026. Para verificar o texto atual, clique aqui.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"AGROPECUÁRIA
............... ..... ..... ..... .....
II AVES E OVOS
II-1 FRANGO OU GALINHA Kg ABATIDO 4,60 5,95
II-2 FRANGO OU GALINHA Kg VIVO 3,79 4,87
II-3 OVOS cx (360 un) 139,49 183,08
III PECUÁRIA
III-1 BOVINOS
III-1.1 BOVINOS DE 0 A 12 MESES (MACHO) Cb 2.364,31 2.364,31
III-1.2 BOVINOS DE 0 A 12 MESES (FEMEA) Cb 1.879,87 1.879,87
III-1.3 BOVINOS DE 13 A 24 MESES (MACHO) Cb 3.592,00 3.592,00
III-1.4 BOVINOS DE 13 A 24 MESES (FEMEA) Cb 2.911,65 2.911,65
III-1.5 BOVINOS DE 25 A 36 MESES (MACHO) Cb 4.429,36 4.429,36
III-1.6 BOVINOS DE 25 A 36 MESES (FEMEA) Cb 3.379,26 3.379,26
III-1.7 BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (MACHO) Cb 4.590,57 4.590,57
III-1.8 BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (FEMEA) Cb 3.616,38 3.616,38
III-2 BUBALINOS
III-2.1 BUBALINOS DE 0 A 12 MESES (MACHO) Cb 1.547,98 1.547,98
III-2.2 BUBALINOS DE 0 A 12 MESES (FEMEA) Cb 1.383,94 1.383,94
III-2.3 BUBALINOS DE 13 A 24 MESES (MACHO) Cb 2.523,37 2.523,37
III-2.4 BUBALINOS DE 13 A 24 MESES (FEMEA) Cb 1.919,28 1.919,28
III-2.5 BUBALINOS DE 25 A 36 MESES (MACHO) Cb 2.914,71 2.914,71
III-2.6 BUBALINOS DE 25 A 36 MESES (FEMEA) Cb 2.359,82 2.359,82
III-2.7 BUBALINOS ACIMA DE 36 MESES (MACHO) Cb 3.009,69 3.009,69
III-2.8 BUBALINOS ACIMA DE 36 MESES (FEMEA) Cb 2.618,85 2.618,85
III-3 OUTROS
III-3.1 BURRO/GADO MUAR Cb 2351,47 3124,10
III-3.2 CAPRINO EM PÉ (M/F) Cb 1562,05 1948,36
III-3.3 EQUINO EM PÉ (FÊMEA) Cb 1763,60 2149,92
III-3.4 EQUINO EM PÉ (MACHO) Cb 1763,60 2149,92
III-3.5 OVINO EM PÉ (M/F) Cb 1175,74 1410,88
III-3.6 SUÍNO EM PÉ Kg 14,54 17,47
III-4 SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA
III-4.1 BEXIGA BOVINA Kg 0,62 0,69
III-4.2 CARNE BOVINA DIANTEIRA Kg 20,87 20,87
III-4.3 CARNE BOVINA TRASEIRA Kg 28,79 28,79
III-4.4 CARNE BOVINA-PONTA DE AGULHA Kg 16,20 16,20
III-4.5 CARNE SUÍNA Kg 7,14 9,09
III-4.6 CASCO E CHIFRE Kg 0,34 0,51
III-4.9 FARINHA DE CARNE E OSSO Kg 0,76 0,76
III-4.10 LEITE CRU, IN NATURA OU REFRIGERADO L 1,48 4,69
III-4.11 MANTEIGA Kg 20,43 20,43
III-4.12 MUCOSE BOVINA Kg 0,56 0,74
III-4.13 QUEIJO DIVERSOS Kg 26,31 26,31
III-4.14 QUEIJO MUSSARELA Kg 21,93 21,93
III-4.15 QUEIJO REGIONAL Kg 23,62 23,62
III-4.16 SEBO Kg 4,14 4,14
III-4.17 SOLA BATIDA SURRADA Kg 12,13 15,84
III-4.18 VÍSCERAS DE BOVINO/BUBALINO Un 81,29 81,29
III-4.19 VÍSCERAS DE SUÍNO Un 63,41 84,54
III-4.20 COURO WET BLUE 11,65 26,99
III-4.21 COURO WET BLUE (REFUGO) 5,44 6,79
III-4.22 COURO DE BOI (EM SANGUE/SALGADO) Kg 0,69 0,69
..... ............... ..... ..... ..... .... "

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda