Legislação

Portaria Nº 33 DE 10/03/2025 Estabelecimento de descontos tarifários para a utilização de armazéns no Porto Organizado de Cabedelo, conforme Resolução-ANTAQ Nº 61/2021. Estadual - PB - DOE - 25 mar 2025
Portaria IAT Nº 323 DE 30/04/2026 Dispõe sobre a proibição temporária da pesca, do consumo de pescado e do uso da água na Represa do Capivari, no município de Campina Grande do Sul – PR. Estadual - PR - DOE - 6 mai 2026
Portaria SAT Nº 3829 DE 07/05/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 8 mai 2026
Decreto Nº 35520 DE 07/05/2026 Altera o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, no exercício financeiro de 2026. Estadual - RN - DOE - 8 mai 2026
Lei Nº 5031 DE 06/05/2026 Proíbe o protesto em cartório de faturas de energia elétrica com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece prazo de atraso para débitos superiores a um salário mínimo no âmbito do Estado do Tocantins e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 7 mai 2026
Portaria SEI Nº 206 DE 06/05/2026 Formaliza a tabela de preços (conforme Anexo I), fruto de 92 (noventa e duas) pesquisas realizadas pela equipe de Extensionistas Rurais da EMATER-RN em 42 (quarenta e dois) diferentes municípios espalhados por todos os Territórios do Estado do RN. Estadual - RN - DOE - 8 mai 2026
Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 353 DE 23/04/2026 Dispõe sobre Regularidade Fiscal para o ato de concessão, prorrogação, alteração ou reativação de Regime Especial. Estadual - TO - DOE - 7 mai 2026
Instrução Normativa NATURATINS Nº 7 DE 30/04/2026 Estabelece procedimentos para renovação, prorrogação, correção, retificação, alteração e ampliação de licenças ambientais, autorizações ambientais e autorizações de supressão de vegetação nativa, no âmbito do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS. Estadual - TO - DOE - 7 mai 2026
Portaria GABIN Nº 157 DE 30/04/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 6 mai 2026
Portaria GABIN Nº 174 DE 29/04/2026 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 6 mai 2026

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