Publicado no DOE - MS em 8 mai 2026
Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo,
os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
R E S O L V E:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados
abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria: I - Cimento.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de maio
de 2026.
Campo Grande, 7 de maio de 2026
BRUNO GOUVÊA BASTOS
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO À PORTARIA/SAT 3829, de 7 de maio de 2026
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
| 7898235831550 | CIMENTO CAUÊ ESTRUTURA CPV ARI - 40KG | SCO 1 | R$ 37,51 | R |
| 7898235831277 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CAUE - 50KG | SCO 1 | R$ 42,18 | R |
| 7898972679163 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CIPLAN - 50KG | SCO 1 | R$ 44,58 | R |
| 7898972679019 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CIPLAN - 25KG | SCO 1 | R$ 25,63 | R |
| 742832820264 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CSN - 50KG | SCO 1 | R$ 41,69 | R |
| 7898265332010 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG | SCO 1 | R$ 41,58 | R |
| 7898265332478 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG | SCO 1 | R$ 41,58 | R |
| 7898265335288 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG | SCO 1 | R$ 41,58 | R |
| 7898265334571 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG | SCO 1 | R$ 41,58 | R |
| 7898265334656 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG | SCO 1 | R$ 41,58 | R |
| 7898265335608 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG | SCO 1 | R$ 41,58 | R |
| 7898946561074 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL - 50KG | SCO 1 | R$ 45,99 | R |
| 7898946561104 | CIMENTO CP II E 32 CAMPEÃO - 50KG | SCO 1 | R$ 36,91 | R |
| 7898946561036 | CIMENTO CP V-ARI MAX NACIONAL - 40KG | SCO 1 | R$ 34,69 | R |
| 7898946561470 | CIMENTO CP V-ARI MAX NACIONAL - 40KG | SCO 1 | R$ 34,69 | R |
| 7898920614017 | CIMENTO LIZ PORTLAND CP II-E-32 - 50KG | SCO 1 | R$ 35,35 | R |
| 7898920614024 | CIMENTO LIZ PORTLAND POZOLÂNICO RESISTENTE A SULFATOS ENSACADO CP IV-32 RS - 50KG | SCO 1 | R$ 40,00 | R |
| 789444450722 | CIMENTO SUPREMO - 50KG | SCO 1 | R$ 41,82 | R |
Legenda Ações*
I - Inclusão R - Revisão S - Suspensão E - Exclusão A - Alteração
Legenda Tipo**
1 - PMPF - Preço Médio Ponderado Consumidor Final 3 - VRP - Operação Interestadual
2 - VRP - Valor Real Pesquisado 4 - VRP – Atacado
