Publicado no DOE - MA em 6 mai 2026
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da
Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| CODIGOS | PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| 54049 | Sorvete Nobrelli Duo ChocoNata | 1.300 ml | 12,30 |
| 54050 | Sorvete Nobrelli Duo MoranBau | 1.300 ml | 12,30 |
| 54051 | Sorvete Nobrelli Creme | 1.300 ml | 15,19 |
| 54052 | Sorvete Nobrelli Napolitano | 1.300 ml | 15,19 |
| 54053 | Sorvete Nobrelli Flocos | 1.300 ml | 15,19 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de Maio de 2026.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 29 de abril de 2026.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
